Condições gerais

 

 

Organização:
A organização dos programas constantes no website é efectuada pela Tomaz do Douro – Empreendimentos Turísticos, Lda, com sede no Porto e com o Capital Social de 250 000,00 Euros, contribuinte n.º 503 296 139, matriculado na C. R. C. P., sob o n.º 5093, com escritório na Praça da Ribeira, n.º 5, 4050-513 PORTO.

Inscrições e Reservas:
Tanto as inscrições, como as reservas em qualquer cruzeiro deverão, sempre que possível ser feitas por escrito; Só serão consideradas efectivas as inscrições e reservas liquidadas com uma antecedência de 48 horas do início do cruzeiro; para todos os cruzeiros as inscrições e reservas deverão ser efectuadas com antecedência mínima de 8 dias; para os “Mini-Cruzeiros” as inscrições deverão ser efectuadas e liquidadas até 24horas antes; as reservas de fretamento deverão ser confirmadas com 2 meses de antecedência da data acordada para o início do cruzeiro; contra depósito de 25% total do valor total, sendo os restantes 75% liquidados 15 dias antes do início dos serviços; a empresa organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição ou reservas se estas não tiverem sido liquidadas nos prazos atrás referidos.

Preços:
Os preços indicados para cada cruzeiro estão baseados nos custos vigentes à data da impressão desta brochura, pelo que poderão estar sujeitos a alterações até vinte dias antes da data de início de cada cruzeiro, se os elementos que o compõe sofrerem modificações; qualquer alteração do preço será, dentro do possível comunicada aos clientes, que poderão anular a sua reserva ou inscrição; os preços incluem a taxa de I.V.A. aplicável; O preço constante em cada cruzeiro terá uma redução de 100% para crianças com menos de 3 anos de idade, ou de 50% para crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 11 anos, desde que devidamente acompanhadas.

Número mínimo de participantes:
A realização de qualquer cruzeiro previsto nesta brochura depende do número mínimo de participantes, que não existindo possibilita à entidade organizadora o seu cancelamento, sem que seja obrigada a qualquer indeminização

Cancelamentos:
A anulação de inscrição ou reserva em qualquer cruzeiro, por parte do cliente, obriga-o a indemenizar a empresa:
No montante dos encargos tidos por esta, acrescidos de 15% do valor do cruzeiro se a anulação tiver menos de 10 dias do início do cruzeiro; no montante os encargos se o cancelamento for feito com mais de 10 dias de antecedência do início do cruzeiro; a anulação de reservas de fretamento ou de grupos superiores a 20 pessoas, obriga o desistente ao pagamento de 50%, de 75% ou 100% do custo acordado consoante a mesma seja feita, respectivamente, com 30, 15 ou menos dias de antecedência, em relação à data prevista do fretamento.
A entidade organizadora reserva-se o direito de anular qualquer cruzeiro se:
Não existir o mínimo de participantes; por factos que não lhe sejam imputáveis (nomeadamente, condições climatéricas ou avarias técnicas nas eclusas); nos programas que envolvem serviços de transporte fornecidos por terceiros (comboio ou autocarro), caso se verifique a possibilidade de uso do transporte previsto, a entidade organizadora providenciará um transporte alternativo; no caso de atraso da embarcação por motivos imprevistos (ex.: avaria ou atraso numa eclusa de navegação), a empresa organizadora poderá ser forçada a cancelar alguns serviços previstos. O custo destes serviços não prestados será devolvido aos clientes.

Reclamações:
As eventuais reclamações só serão consideradas se efectuadas pelos participantes durante o cruzeiro e apresentas por escrito, durante os cinco dias posteriores ao termo dos serviços.

Seguros:
Os seguros existentes são os exigidos pela lei portuguesa.

Validade:
Os programas são válidos de 01.01.2017 até 31.12.2017.

Foro:
O foro competente, com renúncia a qualquer outro, é o da comarca do Porto.